O que é Imposto de Renda Pessoa Física?

Imposto de Renda Básico
O Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF é um tributo que devemos declarar todos os anos e recolher para União (governo federal). Não declarar pode gerar graves problemas, cuidado!
Lucas Cortezzi
12/02/2023
Stack

Entre os dias 15 de março à 31 de maio de 2023 será período de declarar o Imposto de Renda de Pessoas Físicas - IRPF, no qual normalmente as pessoas deixam para declarar isso para a última.

Caso você ache que declarar Imposto de Renda é “bobagem” ou caso já entenda sua importância, continue a leitura para conhecer os detalhes.

O que é o Imposto de Renda Pessoa Física?

O Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF é uma obrigatoriedade tributária vinculada ao quanto de patrimônio uma pessoa física recebeu ou possui durante um exercício fiscal.

O exercício fiscal para esse fim é geralmente contabilizado entre 1º de janeiro à 31 de dezembro de cada ano.

É importante destacar que todos os anos é necessário declarar o Imposto de Renda, pois o Estado possui mecanismos para verificar se sua declaração foi realizada ou não, bem como se foi correta ou fraudulenta.

Isso se dá ao fato do Imposto de Renda ser um tributo lançado por “homologação”, ou seja, você informa o imposto que você mesmo terá de recolher e o Governo apenas verifica os dados.

Caso a análise do sistema indique um imposto devido divergente daquele esperado pelo Governo você cai na famosa “Malha Fina”.

O que é “malha fina”?

Esse termo é usado para a abertura de um procedimento administrativo dentro da Receita Federal onde um técnico é designado para avaliar o motivo da divergência nas suas informações de renda.

Seja por um erro ou por má fé, o técnico utilizará as informações guardadas pelo Governo e irá compara-las detalhadamente com aquilo que você preencheu, chegando a uma conclusão em favor do contribuinte (pessoa física) ou desfavorável, neste caso você ficará sujeito a uma punição.

Também posso ser punido por não declarar?

Sim, é possível ser punido por não declarar o IRPF. A punição mais comum é a Receita Federal cobrar o imposto devido acrescido de multa e juros pela demora em declarar, além de “negativar” seu nome com o Governo Federal.

A multa, bem como o juros, podem juntas somar mais de 40% do imposto devido (percentual bruto, não detalhado), sendo uma punição muito pesada por estar sempre vinculada ao valor que deveria ter sido declarado.

Caso a situação seja muito grave e você declare errado por erro ou com intenção de fraudar a Receita Federal, é possível eles “sujarem” seu nome ou até mesmo, registrar seu CPF como “irregular”.

As punições para um CPF irregular podem, entre outras, ser:

  1. Proibição de contratação em concurso público;
  2. Proibição de recebimento de prêmios da loteria federal; e
  3. Proibição de expedição de passaporte.

Isso são apenas alguns exemplos, mas existe uma série de dores de cabeça para aqueles que não declaram o Imposto de Renda, por isso é um fato que você deve levar muito a sério!

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2023?

Existem várias pessoas que precisam declarar o IRPF em 2023, porém a regra mais comum é a obrigatoriedade daqueles que têm uma renda bruta mensal de mais de R$ 1.903,98.

Existem muitas polêmicas atuais sobre esse tema, pois desde 2015 não há atualização da Tabela de Imposto de Renda fazendo com que pessoas que ganham mais de 1 salário mínimo e meio se enquadrem no grupo que recolhe o Imposto.

Como declarar meu imposto?

A declaração do Imposto de Renda pode ser feita pela própria pessoa, sem a necessidade de apoio técnico específico, apesar disso muitos contadores cobram em média de R$ 200,00 para realizar esse serviço nos casos mais simples.

Existe muito conteúdo online sobre a declaração em si, então não vemos necessidade de você gastar esse recurso com a declaração, você pode aprender a fazer sem auxílio técnico contratado e ainda economizar dinheiro.

Como mencionamos a declaração ficará aberta a partir do dia 1º de março, momento em que o download do aplicativo estará disponível para diversas plataformas, no site da Receita Federal.

A lifin fará conteúdos especiais sobre o Imposto de Renda Pessoa Física 2023, acompanhe nossas redes sociais e nosso site!

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Caso você ache que declarar Imposto de Renda é “bobagem” ou caso já entenda sua importância, continue a leitura para conhecer os detalhes.

O que é o Imposto de Renda Pessoa Física?

O Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF é uma obrigatoriedade tributária vinculada ao quanto de patrimônio uma pessoa física recebeu ou possui durante um exercício fiscal.

O exercício fiscal para esse fim é geralmente contabilizado entre 1º de janeiro à 31 de dezembro de cada ano.

É importante destacar que todos os anos é necessário declarar o Imposto de Renda, pois o Estado possui mecanismos para verificar se sua declaração foi realizada ou não, bem como se foi correta ou fraudulenta.

Isso se dá ao fato do Imposto de Renda ser um tributo lançado por “homologação”, ou seja, você informa o imposto que você mesmo terá de recolher e o Governo apenas verifica os dados.

Caso a análise do sistema indique um imposto devido divergente daquele esperado pelo Governo você cai na famosa “Malha Fina”.

O que é “malha fina”?

Esse termo é usado para a abertura de um procedimento administrativo dentro da Receita Federal onde um técnico é designado para avaliar o motivo da divergência nas suas informações de renda.

Seja por um erro ou por má fé, o técnico utilizará as informações guardadas pelo Governo e irá compara-las detalhadamente com aquilo que você preencheu, chegando a uma conclusão em favor do contribuinte (pessoa física) ou desfavorável, neste caso você ficará sujeito a uma punição.

Também posso ser punido por não declarar?

Sim, é possível ser punido por não declarar o IRPF. A punição mais comum é a Receita Federal cobrar o imposto devido acrescido de multa e juros pela demora em declarar, além de “negativar” seu nome com o Governo Federal.

A multa, bem como o juros, podem juntas somar mais de 40% do imposto devido (percentual bruto, não detalhado), sendo uma punição muito pesada por estar sempre vinculada ao valor que deveria ter sido declarado.

Caso a situação seja muito grave e você declare errado por erro ou com intenção de fraudar a Receita Federal, é possível eles “sujarem” seu nome ou até mesmo, registrar seu CPF como “irregular”.

As punições para um CPF irregular podem, entre outras, ser:

  1. Proibição de contratação em concurso público;
  2. Proibição de recebimento de prêmios da loteria federal; e
  3. Proibição de expedição de passaporte.

Isso são apenas alguns exemplos, mas existe uma série de dores de cabeça para aqueles que não declaram o Imposto de Renda, por isso é um fato que você deve levar muito a sério!

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2023?

Existem várias pessoas que precisam declarar o IRPF em 2023, porém a regra mais comum é a obrigatoriedade daqueles que têm uma renda bruta mensal de mais de R$ 1.903,98.

Existem muitas polêmicas atuais sobre esse tema, pois desde 2015 não há atualização da Tabela de Imposto de Renda fazendo com que pessoas que ganham mais de 1 salário mínimo e meio se enquadrem no grupo que recolhe o Imposto.

Como declarar meu imposto?

A declaração do Imposto de Renda pode ser feita pela própria pessoa, sem a necessidade de apoio técnico específico, apesar disso muitos contadores cobram em média de R$ 200,00 para realizar esse serviço nos casos mais simples.

Existe muito conteúdo online sobre a declaração em si, então não vemos necessidade de você gastar esse recurso com a declaração, você pode aprender a fazer sem auxílio técnico contratado e ainda economizar dinheiro.

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O Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF é uma obrigatoriedade tributária vinculada ao quanto de patrimônio uma pessoa física recebeu ou possui durante um exercício fiscal.

O exercício fiscal para esse fim é geralmente contabilizado entre 1º de janeiro à 31 de dezembro de cada ano.

É importante destacar que todos os anos é necessário declarar o Imposto de Renda, pois o Estado possui mecanismos para verificar se sua declaração foi realizada ou não, bem como se foi correta ou fraudulenta.

Isso se dá ao fato do Imposto de Renda ser um tributo lançado por “homologação”, ou seja, você informa o imposto que você mesmo terá de recolher e o Governo apenas verifica os dados.

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Seja por um erro ou por má fé, o técnico utilizará as informações guardadas pelo Governo e irá compara-las detalhadamente com aquilo que você preencheu, chegando a uma conclusão em favor do contribuinte (pessoa física) ou desfavorável, neste caso você ficará sujeito a uma punição.

Também posso ser punido por não declarar?

Sim, é possível ser punido por não declarar o IRPF. A punição mais comum é a Receita Federal cobrar o imposto devido acrescido de multa e juros pela demora em declarar, além de “negativar” seu nome com o Governo Federal.

A multa, bem como o juros, podem juntas somar mais de 40% do imposto devido (percentual bruto, não detalhado), sendo uma punição muito pesada por estar sempre vinculada ao valor que deveria ter sido declarado.

Caso a situação seja muito grave e você declare errado por erro ou com intenção de fraudar a Receita Federal, é possível eles “sujarem” seu nome ou até mesmo, registrar seu CPF como “irregular”.

As punições para um CPF irregular podem, entre outras, ser:

  1. Proibição de contratação em concurso público;
  2. Proibição de recebimento de prêmios da loteria federal; e
  3. Proibição de expedição de passaporte.

Isso são apenas alguns exemplos, mas existe uma série de dores de cabeça para aqueles que não declaram o Imposto de Renda, por isso é um fato que você deve levar muito a sério!

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2023?

Existem várias pessoas que precisam declarar o IRPF em 2023, porém a regra mais comum é a obrigatoriedade daqueles que têm uma renda bruta mensal de mais de R$ 1.903,98.

Existem muitas polêmicas atuais sobre esse tema, pois desde 2015 não há atualização da Tabela de Imposto de Renda fazendo com que pessoas que ganham mais de 1 salário mínimo e meio se enquadrem no grupo que recolhe o Imposto.

Como declarar meu imposto?

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